Como norma da indústria, a NFPA 70E descreve elementos de um programa de segurança que visa proteger os trabalhadores dos principais perigos existentes no trabalho diário com eletricidade. Neste contexto, a OSHA define claramente qual deve ser a prioridade dos empregadores – a proteção de seus funcionários contra os riscos elétricos. Por outro lado a NFPA 70E apresenta como é possível fazer isso.
Os trabalhadores da área elétrica enfrentam vários riscos, sendo que – o risco de arco elétrico é um dos principais, e, por isso, a NFPA 70E ajuda a promover ambientes mais seguros para esses trabalhadores. Por meio do entendimento e aplicação adequados, a NFPA 70E ajuda a reduzir a frequência e a gravidade desses acidentes.
A NFPA publicou a última edição da NFPA 70E em setembro de 2017. Embora muitas das mudanças se refiram especificamente aos empregadores, também há atualizações que afetam funcionários, empresas contratadas, fabricantes e fornecedores de EPIs. É essencial entender como essas mudanças na NFPA 70E nos impactam.
Em sua essência, a última atualização reitera e reforça o conceito de um programa de segurança elétrica e enfatiza a importância de uma hierarquia de controles de risco. A edição de 2018 continua defendendo a implantação de programas e procedimentos relacionados à segurança, e ainda exige vestimentas e EPIs com classificação de arco elétrico (arc-rated) sempre que for executado um trabalho com equipamento energizado. Trabalhar desenergizado ainda é a maneira mais adequada para a eliminação desses perigos. Além disso, o trabalho energizado é uma opção aceitável somente quando a desenergização é inviável ou quando possa criar perigos ou riscos adicionais.
Vale a pena notar que o processo de desenergização de um sistema é um trabalho energizado. Até que a ausência de tensão seja verificada, qualquer trabalho realizado ainda é considerado energizado e, portanto, requer proteções de risco apropriadas, incluindo os EPIs com classificação de arco.
A atualização da NFPA 70E pode ser explorada através do ponto de vista das partes afetadas. Através da análise da responsabilidade dos envolvidos, os engenheiros de segurança de trabalho e as gerências podem tomar decisões embasadas e alinhadas à versão atualizada da NFPA 70E. Um profundo conhecimento das mudanças também ajudará a orientar vários elementos de qualquer programa de segurança elétrica, incluindo a criação e documentação de procedimentos de trabalho, treinamento de funcionários, eliminação de riscos e implementação de programas de EPIs AR/FR apropriados.
Responsabilidades do Empregador
Artigo 105: Application of Safety-Related Work Practices and Procedures (Aplicação de Práticas e Procedimentos de Trabalho Relacionados à Segurança).
Esta seção define claramente as responsabilidades dos empregadores e dos funcionários. Para os empregadores, as atualizações indicam que todas as práticas e procedimentos de trabalho exigidos devem ser estabelecidos, documentados e aplicados. Os empregadores também são obrigados a fornecer treinamentos relacionados à segurança para todos os funcionários.
O novo artigo 105.4 Priority (Prioridade) enfatiza a hierarquia dos controles de risco e afirma de uma maneira clara que a eliminação de perigos deve ser primeira prioridade na adoção de qualquer prática e procedimento relacionado à segurança.
Artigo 130: Work Involving Electrical Hazards (Trabalhos Envolvendo Perigos Elétricos)
Como já mencionado, um tema profundamente discutido na NFPA 70E de 2018 é a hierarquia dos controles de risco. Na atualização, o trabalho não energizado passa a ser a referência e, do ponto de vista do empregador, há algumas considerações importantes a serem incorporadas nas práticas e procedimentos de trabalho energizado.
Quando a desenergização é inviável ou cria um risco adicional, o trabalho energizado passa a ser uma opção aceitável. Porém, isso exige o uso de EPI`s com classificação de arco apropriado. A seção 130.5 fornece novas informações sobre uma avaliação de risco de arco elétrico e inclui novas seções e tabelas para determinar a probabilidade de ocorrência e a gravidade potencial de uma lesão provocada por um arco elétrico. A Tabela 130.5 (C) usa um formato sim/não para avaliar de uma maneira fácil a probabilidade da ocorrência de um arco elétrico ao trabalhar em determinadas tarefas e determinados equipamentos. Através dessa seção é possível verificar a necessidade de medidas de segurança adicionais, incluindo o uso de EPIs.
Como nas edições anteriores, um dos seguintes métodos, mas não ambos, deve ser usado para selecionar o EPI do arco elétrico:
- Método da Energia Incidente: Este método seleciona roupas e EPIs com classificação de arco elétrico usando a Tabela 130.5 (G): Selection of Arc Rated Clothing and other PPE (Seleção de Roupas Classificadas para Arco e outros EPIs).
- Método da categoria de Arco Elétrico: Este método utiliza a Tabela 130.5 (C) e uma série de tabelas presentes no ponto 130.7 (C) (15) para determinar as categorias de EPIs para arco elétrico, zona limite para proteção de arco e as classificações mínimas de arco necessárias para vestuário e EPI.
É importante ressaltar que apenas um dos métodos acima deve ser usado. Não é possível usá-los juntos ou misturá-los.
Com ênfase na desenergização e no uso continuado das tabelas NFPA 70E para seleção dos EPIs para arco elétrico, os empregadores estão melhor posicionados com relação à mitigação dos riscos de trabalho com eletricidade. Os empregadores devem ter a atitude para o trabalho completamente desenergizado e implementar orientações que possam subsidiar procedimentos e práticas tanto para o trabalho desenergizado quanto para o energizado.
A maior mudança da atual edição da NFPA 70E é a remoção de uma linguagem impositiva para os padrões dos EPIs. A norma agora determina que o EPI deve estar em conformidade com os códigos e normas estaduais, federais e locais aplicáveis. Cabe ao empregador determinar o padrão adequado de desempenho do EPI. Como não existem códigos e normas estaduais, federais ou locais aplicáveis ao EPI contra AR / FR, considera-se que a nota informativa Tabela 130.7 (C) (14) continue a servir como referência para as organizações.
Responsabilidades da Empresa Contratada
Artigo 110: General Requirements for Electrical Safety-Related Work Practices (Requisitos gerais para práticas de trabalho relacionadas à segurança elétrica). Incluída na atualização NFPA 70E de 2018 há uma definição expandida de um “empregador anfitrião” (host employer), ou seja, aquele empregador que contrata terceiros para a sua operação. A nova nota informativa detalha exemplos de empregadores anfitriões que podem incluir o proprietário, o gerente de construção, o empreiteiro ou o empregador contratante de terceirizados ou quarteirizados.
Os contratantes possuem a responsabilidade compartilhada de orientar, treinar e proteger trabalhadores contratados de serviços elétricos em situações de risco. Se o trabalho é realizado no local de trabalho de um “empregador anfitrião”, o assim designado é responsável por compartilhar as informações relativas aos riscos de trabalho que um contratado pode encontrar. É fundamental uma comunicação adequada entre todas as partes envolvidas.
Responsabilidades dos Funcionários
Artigo 105: Application of Safety-Related Work Practices and Procedures (Aplicação de Práticas e Procedimentos de Trabalho Relacionados à Segurança).
Ao criar seções para o empregador e o empregado, a NFPA 70E indica que os funcionários têm responsabilidades específicas a serem cumpridas. Os funcionários são obrigados a cumprir todas as práticas e procedimentos de trabalho relacionados à segurança implementados pelos empregadores. Embora, em teoria, os funcionários já estivessem seguindo esse conceito, o texto atualizado agora afirma isso explicitamente.
Artigo 130: Work Involving Electrical Hazards (Trabalho Envolvendo Riscos Elétricos)
Os funcionários, independentemente do nível de experiência, devem seguir o programa de segurança elétrica de seu empregador priorizando o trabalho desenergizado, que inclui o cumprimento das práticas e procedimentos existentes, treinamento e uso de EPIs considerados necessários pelas avaliações de risco. Embora seja importante que os empregadores treinem os funcionários na definição de trabalho desenergizado, os funcionários devem observar que, de acordo com suas responsabilidades, os EPIs devem ser usados durante o processo de desenergização.
Responsabilidades do fabricante e fornecedor dos EPIs
Artigo 130: Work Involving Electrical Hazards (Trabalho Envolvendo Riscos Elétricos)
A edição de 2018 da NFPA 70E agora exige que os fabricantes e fornecedores de EPIs demonstrem atendimento à norma de uma das três maneiras:
- Autodeclaração com uma Declaração de Conformidade do Fornecedor
- Autodeclaração sob um sistema de controle de qualidade registrado, teste realizado por um laboratório credenciado, além de uma Declaração de Conformidade do Fornecedor.
- Certificação por uma organização credenciada e independente
Atualmente, a maioria dos fabricantes e fornecedores de EPI usa a primeira opção para demonstrar conformidade. Apesar de a primeira opção ainda ser válida, a indústria de EPIs terá que avaliar como avançar se for solicitado a usar as outras duas opções.
Equipamento de Proteção Individual (EPI) e a NFPA 70E de 2018
A necessidade de buscar a compreensão de riscos e a implementação de medidas apropriadas para mitigá-los está presente em toda a NFPA 70E. Esta norma exige a redução ou a eliminação desses riscos por meio de avaliações de risco ampliadas e responsabilidades claramente atribuídas. Além disso, apresentando definições aprimoradas e determinados detalhes, a norma procura consolidar seus principais pontos.
Os EPIs são a última linha de defesa para os funcionários que enfrentam riscos elétricos – eles minimizam os riscos de um arco elétrico, mas não podem ser a única barreira para os colaboradores. Tanto empregados quanto empregadores desempenham um papel vital na recomendação e no uso dos EPIs. Embora a eliminação de perigos seja a primeira prioridade, os EPIs ainda desempenham um papel crucial.
Alguns programas de segurança elétrica incentivam o uso de EPIs baseado em tarefas em vez do uso diário de AR / FR. Embora, na teoria, o uso baseado em tarefas possa fazer sentido, na prática, representa uma série de riscos para os trabalhadores, pois pode ocorrer o uso inconsistente de EPI. O uso de vestimentas antichama baseado em tarefas requer uma avaliação de risco constante e depende do usuário para fazer julgamentos corretos em todos os momentos, o que o torna passível de erro humano. Ele também está sujeito ao excesso de confiança do funcionário, na medida em que ele pode ficar insensível aos riscos presentes.
O uso diário de vestimentas antichama reduz os riscos e ajuda a corrigir os problemas culturais encontrados nos programas de EPIs baseados em tarefas. Ao incorporar o uso diário, os funcionários são constantemente protegidos durante todo o dia. As atuais vestimentas AR / FR utilizam tecidos inovadores e possuem conforto e desempenho superiores. As pessoas que precisam usar EPIs podem ter, em uma vestimenta antichama, a mesma praticidade de uma vestimenta comum.
Compreendendo as atualizações da NFPA 70E, todas as partes afetadas podem trabalhar juntas para se tornarem e permanecerem em conformidade com a norma. Através da colaboração multifuncional, se pode avançar ainda mais no sentido de criar o ambiente mais seguro possível para os profissionais envolvidos com eletricidade.
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